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Abril e Band querem liberdade para TV paga

28/11/2008

O diretor comercial dos Canais Abril, Ricardo Rihan, apresentou em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quinta-feira, 27, o posicionamento da empresa sobre a atividade de produção e programação de conteúdo na TV por assinatura referente ao PL 29, que define a organização e exploração das atividades do setor.

O executivo defendeu mecanismos transitórios que assegurem também o acesso do maior número de agentes da indústria de produção e programação audiovisual brasileira às plataformas de distribuição. “Defendemos a diversidade e a pluralidade na produção, programação e distribuição de conteúdos audiovisuais, num ambiente de ampla, livre e justa concorrência. Por conseqüência, somos contra qualquer monopólio ou reserva de mercado na distribuição de conteúdos audiovisuais”, explicou.

“Garantir o acesso aos conteúdos produzidos é fundamental para o pleno exercício da cidadania e para a construção de uma sociedade verdadeiramente plural”, afirmou Rihan. Ele ressaltou também que não cabe mais no Brasil de hoje um modelo de negócio com estrutura de reserva de mercado. “O modelo atual do mercado de TV por assinatura  está totalmente na contramão do desenvolvimento brasileiro com o qual temos sonhado há tantos anos”, afirmou.
 
A terceira audiência pública que aborda o PL 29 tratou exclusivamente do tema produção. As audiências anteriores trataram de distribuição e do empacotamento. 

O vice-presidente do Grupo Bandeirantes, Walter Ceneviva, destacou que o PL 29 deveria olhar mais para a concentração do mercado de TV paga, para permitir o acesso de produtores de conteúdos às redes.

De acordo com o executivo, há a necessidade de coibir condutas anticompetitivas e limitar a 25% o total de canais controlados por um mesmo controlador. Este limite, aliás, foi colocado como requisito para que se dê o passo seguinte: a liberação para a entrada das teles no setor de TV paga.

Participam da discussão Alexander Patez Galvão, assessor do diretor presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Leonardo Dourado, vice-presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Rojer Madruga, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Walter Ceneviva, vice-presidente do Grupo Bandeirantes e Rodrigo Terra, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON).

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